O que é um Contrato e quando deve ser utilizado?
Hoje vamos conversar sobre um assunto muito importante, na verdade, bem mais importante do que pode parecer à primeira vista.
Falaremos sobre contratos. Afinal, o que é um contrato? Para que serve? Quando precisamos utilizá-lo?
Ao falarmos em contrato, algo que vem imediatamente à cabeça de muitas pessoas é: contrato de aluguel, utilizado quando alguém aluga uma casa a outrem.
Mas seria o contrato de locação o único ou talvez o mais usado dentre as formas de contrato existentes? Certamente que não.
Na verdade, o contrato está presente no nosso cotidiano, e o utilizamos em diversos momentos, muitas vezes sem sequer saber.
Por exemplo: Quando apanhamos um coletivo para nos transportamos de casa para o trabalho, ou de casa para a escola, e vice versa, estamos fazendo um contrato. A empresa de ônibus ou de vans se compromete a nos conduzir ao nosso destino, em segurança, e nós nos comprometemos a remunerá-la com a tarifa devida.
A mesma coisa acontece quando tomamos um táxi. O taxista se compromete a nos levar ao destino que destinamos, e nós nos comprometemos a pagar o valor aferido pelo taxímetro, ao final da viagem.
E, quando aquele amigo chega para nós e nos pede dinheiro emprestado? Ao colocarmos a mão no bolso e, alegremente, retiramos a quantia solicitada para entregar ao nosso amigo, estamos fazendo com ele um contrato. Contrato de Empréstimo, ou mútuo, sob o qual nosso dever é emprestar a quantia solicitada e nosso direito é receber nosso dinheiro de volta. O que nem sempre acontece.
Mas, você poderia argumentar: Mas, eu já emprestei dinheiro tantas vezes aos meus amigos, e já tomei emprestado também outras vezes, e nunca sentamo-nos para escrever nenhum contrato, nem assinar papel nenhum.
Pois é, aí está a questão: O contrato não precisa ser escrito. Ele pode ser verbal, ou tácito. Ou seja, você pode chegar junto ao seu amigo e dizer: 'Me empresta aí cem reais'. É um contrato verbal. E mesmo que você não diga o clássico: 'Depois eu te devolvo', teu amigo assumirá, tacitamente, que vai receber o dinheiro dele de volta. Algum dia.
Observe que o contrato não deixa de existir por não estar escrito, mas, sendo verbal, facilita a quebra do acordo firmado, por uma das partes, deixando a outra parte sem meios de reclamar o seu direito, por não dispor de provas do que foi contratado, inviabilizando assim uma possível ação judicial exigindo o adimplemento da parte devedora.
Milhares e milhares de pessoas fazem acordos diariamente, sem se preocupar com as formalidades e as exigências legais. Nestes casos, a falta de um instrumento que discipline os acordos causa sempre problemas à parte que é prejudicada pelo inadimplemento da parte adversa.
Em posts futuros, falaremos sobre diversas situações que podem ser regularizadas através de contratos. E disponibilizaremos modelos de contratos que podem ser adaptados para tais situações.
Mas, antes, no próximo post, falaremos mais sobre os requisitos do contrato. E deixo aberto aos nossos seguidores a possibilidade de solicitar algum modelo específico de contrato que lhe interessar.
Por hoje é só. Abraços e até a próxima.
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